CÓDIGO DE CONDUTA
1.1. Sobre a UMMAS
A UMMAS Mulheres Contra o Câncer é uma comunidade voltada ao acolhimento, apoio, informação, fortalecimento e conexão entre mulheres impactadas pelo câncer, promovendo iniciativas sociais, conteúdos educativos, parcerias e experiências para suas associadas.
Inclusão destacada
A UMMAS observa, em todas as suas atividades, os princípios de legalidade, transparência, integridade, responsabilidade social e ambiental, em alinhamento às diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance) e às normas brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
1.2. Princípios Éticos, Integridade e ESG
Inclusão destacada
Todas as pessoas que integram ou se relacionam com a UMMAS (associadas, voluntárias, colaboradoras, parceiras e apoiadoras) devem atuar com honestidade, boa-fé, respeito à dignidade da pessoa humana, à diversidade e aos direitos fundamentais, abstendo-se de qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, vantagem indevida, discriminação ou assédio, em consonância com a legislação brasileira e com este Código de Conduta.
Inclusão destacada
A UMMAS compromete-se a adotar práticas de governança que promovam transparência na gestão, responsabilidade na utilização de recursos e impacto social positivo, incluindo a elaboração periódica de relatórios sintéticos de atividades e resultados, acessíveis às associadas e parceiras.
1.3. Respeito, Acolhimento e Ambiente Seguro
Toda interação dentro da comunidade UMMAS deve ser pautada pelo respeito, empatia e escuta acolhedora. Não serão tolerados discursos de ódio, discriminação, assédio, ameaças, violência verbal ou comportamentos ofensivos.
Inclusão destacada
São expressamente proibidas manifestações de preconceito relacionadas a raça, cor, etnia, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, condição de saúde, deficiência ou qualquer outra forma de discriminação, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional aplicável.
1.4. Privacidade, Confidencialidade e LGPD
As experiências compartilhadas pelas associadas devem ser tratadas com responsabilidade e respeito. É proibida a divulgação de relatos, imagens ou informações pessoais sem autorização prévia.
Inclusão destacada
As pessoas que participam da comunidade devem preservar a confidencialidade de qualquer informação de caráter pessoal ou sensível (incluindo dados de saúde) compartilhada em grupos, encontros ou canais da UMMAS, observando os princípios da LGPD, especialmente os de necessidade, finalidade e segurança.
Inclusão destacada
É vedado o uso de relatos ou imagens de outras participantes para fins de publicidade, divulgação externa, pesquisa ou fins comerciais sem consentimento livre, informado e inequívoco da pessoa titular, obtido de forma prévia e específica.
1.5. Compartilhamento de Informações sobre Saúde
A UMMAS não substitui acompanhamento médico, psicológico ou profissional especializado. As participantes comprometem-se a não divulgar informações falsas e a respeitar diferentes jornadas terapêuticas.
Inclusão destacada
É proibido recomendar, em nome da UMMAS ou utilizando sua marca, tratamentos, medicamentos, terapias alternativas ou procedimentos sem respaldo científico ou em desacordo com orientações de órgãos de saúde competentes, devendo qualquer relato pessoal ser claramente identificado como experiência individual, não configurando aconselhamento médico.
1.6. Conduta nas Áreas Interativas e Moderação
Comentários, fóruns e espaços de interação devem permanecer saudáveis e colaborativos. A UMMAS poderá remover conteúdos ou restringir acessos em caso de violação deste Código.
Inclusão destacada
A UMMAS poderá, a seu exclusivo critério e em observância à legislação aplicável, editar, moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem este Código, os Termos de Uso, a legislação brasileira ou que representem risco à segurança, privacidade ou integridade das participantes.
1.7. Parcerias, Publicidade, Anticorrupção e Conflito de Interesses
Parceiros e apoiadores devem atuar em conformidade com os valores da comunidade, prezando pela ética, transparência e respeito às associadas.
Inclusão destacada
A UMMAS não aceita, direta ou indiretamente, qualquer forma de suborno, propina, pagamento de facilitação ou oferta de vantagem indevida a agentes públicos ou privados, nos termos da Lei nº 12.846/2013, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e demais normas aplicáveis.
Inclusão destacada
Parceiros, patrocinadores e apoiadores devem firmar compromisso de integridade com a UMMAS, declarando que cumprem a legislação anticorrupção, trabalhista, ambiental e de proteção de dados, bem como que não utilizam trabalho infantil, escravo ou análogo, em alinhamento às boas práticas ESG.
Inclusão destacada
Situações de potencial conflito de interesses, como benefícios pessoais indevidos decorrentes de parcerias, devem ser comunicadas imediatamente à coordenação da UMMAS, que avaliará as medidas cabíveis, podendo vedar ou restringir a participação em determinadas decisões ou atividades.
1.8. Penalidades e Procedimentos de Apuração
O descumprimento deste Código poderá resultar em advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou exclusão definitiva da comunidade.
Inclusão destacada
A aplicação de penalidades observará critérios de proporcionalidade, gravidade da conduta, histórico de reincidência e impacto sobre outras participantes, podendo envolver: (i) orientação e mediação; (ii) advertência formal; (iii) suspensão temporária de acesso; e (iv) exclusão definitiva de grupos ou espaços da UMMAS.
Inclusão destacada
Sempre que possível, será assegurado à pessoa envolvida o direito de apresentar sua versão dos fatos, por meio de resposta ao canal de contato, antes da aplicação de medidas mais gravosas, respeitando-se o contraditório em nível compatível com a natureza voluntária e comunitária da UMMAS.
1.9. Canais de Denúncia e Contato
Dúvidas, denúncias ou solicitações podem ser encaminhadas para: ummasmulheres@gmail.com
Inclusão destacada (motivo da modificação)
O canal de denúncias poderá ser utilizado para relatar, com ou sem identificação, violações deste Código, situações de assédio, discriminação, fraudes, descumprimento de normas de proteção de dados ou qualquer conduta incompatível com os valores da UMMAS, sendo garantido o tratamento confidencial das informações recebidas, na medida do possível.